Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cancelou as audiências de instrução e julgamento, em que interrogaria o advogado Anilton Gomes Rodrigues e outros envolvidos no suposto esquema de sonegação fiscal que causou rombo de R$ 300 milhões.
Além de Anilton, também são réus: Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.
A audiência seria realizada entre os dias 22 e 26 deste mês, por videoconferência, por conta da pandemia da Covid-19.
Mas, em decisão disponibilizada nesta terça-feira (23), a juíza explicou que o Ministério Público Estadual requereu o aditamento da denúncia para inclusão de sete testemunhas de acusação.
“Assim, torno sem efeito a designação de Audiência Instrutória nestes autos, devendo as partes ser devidamente intimadas”.
A magistrada ainda deve analisar o aditamento da denúncia.
O esquema
A Operação Fake Paper foi deflagrada no dia 9 de outubro de 2019, quando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra membros de esquema de sonegação fiscal.
A suposta organização criminosa investigada atuava através de falsificação de documento público, falsificação de selo público e com uso de documento fraudulento promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
Durante as investigações, ficou evidenciado que as empresas de fachada demonstraram um exagerado aumento na emissão de notas fiscais, resultando nos anos de 2016 e 2017 na emissão de 5.558 notas fiscais supostamente frias, no valor aproximado de R$ 300 milhões.
