Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu mais uma denúncia contra o ex-secretário estadual, André Luís Torres Baby, o ex-superintendente João Dias Filho e outras três pessoas, que viraram réus por fraudes no sistema informatizado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
A decisão foi proferida no último dia 8.
Ainda respondem ao processo penal: Cézar Augusto Oliveira Viana, Natanael Machado Neves Filho e Alan Richard Falcão Dias, que também é delator.
A denúncia é referente à Operação Polygonum, que apurou suposta organização criminosa, liderada por André Baby, que teria fraudado Cadastros Ambientais Rurais (CARs) para dar legalidade a desmatamentos ilegais em Mato Grosso.
Ao analisar a inicial do Ministério Público, a magistrada constatou a presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal, já que há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa.
“Verifico, ainda, que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o Ministério Público descreve os fatos de forma pormenorizada, delineia como ocorreram os crimes, em tese, praticados pelos acusados, individualiza as condutas perpetradas por cada denunciado, e os qualifica”, destacou a magistrada.
No final da decisão, Ana Cristina deu 10 dias para os acusados se defenderem nos autos.
Além do referido processo, André Baby e João Dias respondem outras ações, inclusive na seara cível, desencadeadas pela Polygonum.
O caso
Os fatos apontados na referida denúncia dizem respeito a supostas fraudes no CAR da Fazenda Conquista. As informações vieram à tona após Alan Richard fazer delação premiada e revelar o esquema que validou desmatamentos ilegais na área rural.
As investigações demonstraram que André Baby seria o chefe da suposta organização criminosa e que após assumir a Sema, em dezembro de 2017, teria sido o responsável pela indicação do engenheiro agrônomo, João Dias Filho, que, na condição de superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, passou a interferir nas atividades dos analistas responsáveis pelos CARs da Secretaria.
Em março de 2018, João Dias teria inserido no Sistema Informatizado (SIMCAR) prioridade indevida para análise do CAR da referida fazenda. O cadastro, conforme o MPE, mesmo com inconsistências, foi aprovado indevidamente pelo analista Alan Richard.
Ainda segundo a denúncia, o CAR foi aprovado após laudo de área falso, assinado por Natanael Machado Alves Filho, que cobrou e recebeu propina de Cézar Augusto.
Baby se livra de outra denúncia
Já em outra decisão, também proferida no dia 8, a juíza recebeu mais uma denúncia contra João Dias sobre fraudes no CAR da Fazenda Santiago.
Por outro lado, arquivou o inquérito em relação à André Baby, uma vez que os elementos de provas não concluíram pela participação dele no caso.
Além de João Dias, viraram réus nesse processo Valdicléia Santos da Luz e Guilherme Augusto Ribeiro.
VEJA ABAIXO AS DECISÕES:
