Da Redação
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, encaminhou ofício a todos os juízes do Estado para que deem atenção especial aos processos de violência doméstica durante a 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
As ações da campanha são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do TJ, presidido pela desembargadora.
“O esforço é concentrado e inclui realização de audiências, de júris de feminicídio, prolação de sentença, decisões e até mesmo na realização de palestras, com as devidas medidas de segurança em razão da pandemia, e outras ações que envolvam a temática”, explicou a magistrada.
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e integrante da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, esclareceu que a campanha é realizada desde 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais brasileiros, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”.
A iniciativa ocorre três vezes ao ano, sempre em março, para marcar o Dia da Mulher; em agosto, em atenção ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).
“Essas campanhas durante todo o ano são de suma importância para divulgarmos o Ciclo da Violência e os seus riscos. Quanto mais a informação circular, mais chances de se chegar a uma vítima e ela ser capaz de reconhecer a situação abusiva que vive, pois muitas vezes a mulher acredita que violência doméstica é apenas física, quando na verdade a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência”, destacou Ana Graziela ao lembrar que a violência pode ser: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
“Tem pesquisa da Secretária de Segurança Pública demostrando que no último ano 75% das mulheres assassinadas no contexto da violência doméstica não tinham registrado nenhum Boletim de Ocorrência contra o agressor. Com o B.O é possível acessar as medidas protetivas”, citou.
“O Poder Judiciário tem mecanismo de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, temos Patrulha Maria da Penha, Botão do Pânico, Aplicativo SOS Mulher para socorrer essas vítimas”, completou a juíza. (Com informações da Assessoria do TJMT)
