Lucielly Melo
O desembargador Juvenal Pereira, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), votou contra a concessão do habeas corpus que pedia a liberdade da garota que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
O caso foi discutido durante a sessão desta quarta-feira (31), quando o desembargador, que é relator do processo, se posicionou para manter a menor infratora internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá.
O julgamento precisou ser adiado após o pedido de vista do desembargador Rondon Bassil, que pretende melhor analisar os autos antes de proferir seu voto.
O julgamento não foi transmitido, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça.
A menor está internada desde 19 de janeiro passado, por força da sentença da juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital. A magistrada determinou que a garota fique internada por tempo indeterminado. A apreensão poderá ser revista a cada seis meses.
Desde a internação, a defesa moveu diversos recursos no TJ, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, todos os pedidos foram negados.
O caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
Ao sentenciar o processo, a juíza Cristiane Padim da Silva levou em consideração que a garota agiu de forma dolosa, impedindo a vítima – tida como melhor amiga – de se defender do ataque. A situação foi considerada como agravante no momento da fixação do tempo em que ela terá que ficar apreendida.
Padim ainda destacou que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”
Recentemente, a juíza também determinou que o adolescente, ex-namorado da menor infratora, preste serviços comunitários, durante seis meses, e fique em liberdade assistida, por um ano. Ele foi acusado de levar a pistola que resultou na morte de Isabele à casa da então namorada. No ano passado, o pai dele, que também foi indiciado pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, celebrou acordo e pagou R$ 40 mil em troca da extinção da punibilidade.
Já os pais da jovem infratora, Marcelo Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, ainda devem ser julgados pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. Marcelo também responde por posse ilegal de arma de fogo.
