Entre os próximos dias 15 a 19 de agosto, os processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas comarcas de Mato Grosso serão priorizados. Isso porque nesse período o Judiciário participa da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como foco julgar o maior número de feitos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
A ação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, e em Mato Grosso as atividades são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT.
Além disso, durante o período a Cemulher irá realizar um evento de capacitação sobre grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher.
Campanha
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, realizada desde o ano de 2015 para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Por ano ocorrem três edições, em março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao dia 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. (Com informações da Assessoria do TJMT)
