Lucielly Melo
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o afastamento dos conselheiros Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli e Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nos autos do Inquérito nº 1.194/DF.
A decisão monocrática foi proferida ontem (18) e, apesar de precisar ter que passar pelo crivo da Corte Especial do STJ, já está valendo a partir de hoje (19).
“Em vista disso, REVOGO a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso investigados no âmbito do Inq 1.194/DF”, diz trecho da decisão.
O ministro levou em consideração o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou favorável a revogação da medida.
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que "diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias", não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, afirmou.
Entenda o caso
Os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados de suas funções, após serem acusados de receberem propina de R$ 53 milhões para aprovarem as contas do governo de Silval Barbosa, assim como para liberarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
Desde que foram impedidos de exerceram suas funções, os conselheiros buscam na Justiça revogar a medida cautelar de afastamento.
O STJ, onde o caso tramita originalmente, já negou diversas vezes o retorno deles. A última decisão foi proferida em agosto de 2020, que determinou a manutenção do afastamento por mais seis meses. O prazo encerra-se no próximo dia 21, mas, o ministro já decidiu pelo retorno. A decisão deve ser referendada pela Corte Especial do STJ.
Paralelo à isso, os conselheiros também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF decidiu cancelar a cautelar apenas em relação à Valter Albano.
Os demais conselheiros interpuseram pedido de extensão da decisão concedida em favor de Albano, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de extensão aos demais conselheiros.
Logo depois, José Carlos Novelli protocolou um agravo regimental contra essa última decisão, que ainda deve ser analisado pela turma julgadora. Há, ainda, um novo pedido de extensão pendente de análise. Porém, com a nova decisão do STJ, o recurso deve perder o objeto.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
