Lucielly Melo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, declinou a competência e remeteu o inquérito que investiga o ex-governador Pedro Taques para primeira instância da Justiça de Mato Grosso.
Nos autos são apurados a possível prática de crimes de interceptação telefônica clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96), falsificação de protocolo (art. 297 do CP) e de inserção de dados falsos em sistema de protocolo (art. 313-A do CP).
A baixa da investigação se deu em função da perda da prerrogativa de foro, já que Taques não é mais chefe do Poder Executivo Estadual.
“Portanto, ante tudo quanto exposto, reconheço a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito”, diz um trecho da decisão.
Autos correlacionados
Ainda em sua decisão o ministro determinou o envio dos autos 63349/2017 e 121699/2017 ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, visando a continuidade nas investigações por possíveis crimes praticados por membros do órgão ministerial e, ainda, os autos nº 71814/2017 ao Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso, para apurar eventual participação de magistrado no caso.
Os grampos
O suposto esquema de grampos ilegais veio à tona em maio de 2017, quando se descobriu que políticos, juízes, advogados, médicos e jornalistas haviam sido interceptados de forma ilegal.
Na época, chegaram a ser presos os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Corrêa Barbosa.
Em setembro, o desembargador Orlando Perri mandou prender várias pessoas do alto escalão do governo, durante a Operação Esdras, que teriam se envolvido nos grampos. Foram elas: o ex-Casa Civil e primo do governador Paulo Taques; Evandro Lesco juntamente com sua esposa, Helen Christy Lesco; o secretário afastado Rogers Jarbas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o sargento João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato e o empresário José Marilson da Silva.
Posteriormente, o ministro Mauro Campbell avocou o inquérito e passou a investigar os alvos da Esdras e decretou sigilo dos autos. Mas, recentemente, mandou o caso para a primeira instância de Cuiabá apurar.
Em dezembro de 2017, o ministro devolveu o inquérito dos grampos relacionados aos cinco militares envolvidos no caso para a 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá.
No ano passado, declinou a competência dos demais. O caso tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
