O Ministério Público do Estado (MPE) quer que o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsidere sua decisão e devolva à Justiça Estadual de Mato Grosso a competência de processar e julgar o prefeito Emanuel Pinheiro, que é acusado de integrar suposto esquema na Saúde de Cuiabá.
No início do mês, Emanuel conseguiu, através de embargos de declaração, decisão favorável para que a ação oriunda da Operação Capistrum saia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e passe a tramitar na Justiça Federal. Isso porque os recursos o “Prêmio Saúde”, alvo da investigação, é custeado com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas, para o procurador de Justiça Ezequiel Borges de Campos, não há qualquer informação nos autos acerca da fonte de pagamento do benefício, que é pago aos servidores. Além do mais, frisou que a verba há tempo vem sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também afastaria a hipótese de que o caso seria de competência da JF.
“Enfim, não tendo o agravado demonstrado qualquer prova de que o Tribunal de Contas da União exerce ou tenha exercido fiscalização sobre parcela de recursos federais repassados e incorporados ao patrimônio Município e que, segundo ele, teriam sido empregados no pagamento do chamado “Prêmio Saúde”, nenhuma censura há de ser feita à solução adota à controvérsia em relação à aplicação da Súmula 209 do STJ”, pontuou o procurador ao ingressar com agravo regimental.
Ainda no recurso, Ezequiel Borges destacou que o prefeito, ao promover os embargos declaratórios, teve o intuito de rediscutir decisão anterior, o que não é permitido através da via processual escolhida.
“Pelo exposto, diante da impropriedade dos embargos declaratórios opostos pelo agravado e que resultou na reversão da decisão inicial, assim como, em razão da incidência da Súmula 209 do STJ e da impossibilidade de se conhecer de habeas corpus envolvendo o debate sobre questão de competência jurisdicional onde se exige substancial exame de matéria probatória, requer a Vossa Excelência que reconsidere a decisão impugnada”, requereu o procurador.
O processo já está concluso para decisão do ministro.
Capistrum
Além de Emanuel, a primeira-dama, Márcia Pinheiro, bem como Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro também foram alvos da operação.
Eles são acusados de integrarem um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, a partir da contratação temporária de servidores da Saúde e do pagamento irregular do “prêmio-saúde”.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2022, mas conseguiu retornar à função logo depois.
LEIA ABAIXO O RECURSO DO MPE NA ÍNTEGRA:
