Lucielly Melo
O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) se manifestou favorável à suspensão do afastamento aplicado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, num inquérito policial, oriundo da Ararath, que apura uma suposta negociação ilícita de compra e venda de um imóvel rural.
O parecer foi assinado pelo procurador da República, Vinícius Alexandre Fortes de Barros.
A manifestação foi encaminhada à 5ª Vara Criminal de Mato Grosso nesta sexta-feira (19), onde o caso tramita, e leva em consideração a decisão do ministro Raul Araújo, que afastou a medida cautelar de afastamento imposta a Antonio Joaquim e outros três conselheiros no inquérito fruto da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).
Após a decisão do STJ, a própria defesa do conselheiro recorreu à vara criminal para que ele pudesse retornar ao cargo, já que este inquérito é a única pendência jurídica que o impede de exercer sua função agora.
Vinícius Alexandre concordou com a defesa e afirmou que o mesmo entendimento adotado pela Procuradoria-Geral da República também deve ser adotado neste caso.
“Isso porque naqueles autos os atos investigados foram praticados na função de Conselheiro do TCE/MT, de modo que a medida cautelar, ou seja, seu fumus boni iuris, tem muito mais força de manutenção naquele caso. Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não foram na função de Conselheiro do TCE/MT - o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância”.
“Portanto, o Ministério Público Federal concorda com o pedido da defesa”.
Além de Antonio Joaquim, também são investigados nesse caso o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Wanderley Fachietti, pelo crime de lavagem de dinheiro.
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