Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou pelo arquivamento da investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sobre suposta utilização inadequada de verbas federais destinadas ao combate à pandemia da Covid-19 em Cuiabá.
O pedido foi realizado por falta de provas que sustentem a acusação.
A investigação, iniciada em maio de 2021, tinha como objetivo descobrir se o prefeito usou os recursos de forma imprópria, não seguindo os planos e objetivos para os quais foram destinados. Conforme relatado nos autos, o Município recebeu uma quantia de R$ 41.435.317,61 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Fundo Municipal Único de Saúde, destinada ao enfrentamento da epidemia. Esses recursos foram transferidos entre os meses de março e maio de 2020.
O governo estadual protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República afirmando que, apesar dos recursos fornecidos pelo Ministério, a Prefeitura de Cuiabá não investiu em equipamentos adequados para os profissionais de saúde que estavam na linha de frente contra a pandemia. A denúncia também indicava que a administração municipal não havia aumentado a capacidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desativado 40 leitos existentes. A Prefeitura refutou as alegações, demonstrando ter criado 30 novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito.
A gestão municipal confirmou que contava com 105 leitos de UTI e 187 leitos de enfermaria para atender pacientes com o novo coronavírus. Em relação à posterior desabilitação de leitos, a Prefeitura informou ter oficialmente notificado o Ministério da Saúde sobre a realocação dos leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito.
Durante o curso da investigação, foram realizadas diligências que envolveram órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o próprio prefeito prestou esclarecimentos.
Depois de analisar as informações e documentos obtidos, o Ministério Público Federal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime por parte do prefeito. A investigação não demonstrou de forma clara que os recursos não foram utilizados de maneira adequada e direcionada para o combate à Covid-19, levando em consideração a situação de emergência enfrentada pelo país durante a pandemia.
Com base nessa análise, o procurador regional da República, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, solicitou o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa para a propositura de uma ação penal.
O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidirá se arquiva ou não o inquérito.
Veja abaixo o parecer na íntegra. (Com informações da Assessoria)
