Lucielly Melo
Por maioria, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a soltura dos policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino, que estavam presos desde o dia 13 de março, pela morte do tenente Carlos Henrique Scheifer.
A decisão ocorreu durante sessão de julgamento na tarde desta terça-feira (7), quando o desembargador Orlando Perri proferiu seu voto vista.
Ao se pronunciar sobre o caso, o magistrado registrou que as provas contidas nos autos não revelam que os militares tramaram para matar Scheifer em maio de 2017, no distrito de União do Norte, durante cassada a suspeitos pela prática de roubo.
Perri considerou que a morte do tenente foi “um lamentável acidente”, uma vez que as circunstâncias, como condições do tempo, localidade e iluminação, já que estavam dentro de mata fechada e no período noturno, implicaram para o ocorrido.
“Confesso que examinei procurando minúcias nos depoimentos, na perícia que foi feita de reconstrução dos fatos, o relatório elaborado pela Polícia Militar e cheguei à conclusão, pelo menos a vista das provas até aqui existentes, que a morte do tenente Scheifer foi um lamentável acidente. Todas as circunstâncias para mim convergem nesse sentido”.
O magistrado rechaçou as supostas suspeitas de que os PMs teriam arquitetado contra a vítima, por conta de eventuais desavenças entre Jacinto e o tenente. Ele destacou que não viu motivos para que os policiais executassem Scheifer, que era o superior do grupo, pois eles próprios teriam socorrido o baleado assim que foi atingido.
Todas as circunstâncias me fazem crer que o incidente ocorrido com o tenente está muito mais para uma fatalidade do que para um assassinato
“Diante das provas até então coletadas, que o processo caminha um erro de tipo em relação ao Jacitno, que atirou e absolvição para os outros dois. Não me parece que aquilo foi uma execução, que houve uma intenção para execução, pelo menos não haviam motivos para executarem o tenente Scheifer. Esse desentendimento não está nos autos. O que houve é a informação de um soldado que teria ouvido o Jacinto perguntar, enquanto limpava uma arma, 'Esse comando é legalista? o que você acha?'. Mas, isso não significa, com todo o respeito, que a partir dali eles passaram a tramar a morte do tenente”.
Ele ainda frisou que o fato de os acusados terem se reunido após a anúncio do falecimento do tenente, não o leva a deduzir que estariam arquitetando uma estória-cobertura sobre os fatos.
"A mera circunstância de terem se recolhido em uma sala e terem pedido ao sargento Antônio João que o deixassem a sós para que conversassem não permite a conclusão de que estariam a tramar a versão que daria o incidente”, considerou.
“Todas as circunstâncias me fazem crer que o incidente ocorrido com o tenente está muito mais para uma fatalidade do que para um assassinato. E nessas condições, não vejo como manter a prisão preventiva baseada numa suposta periculosidade dos agentes que teriam arquitetado, armado, tramado a matar seu superior”, concluiu.
O juiz convocado, Francisco Alexandre Ferreira Mendes, seguiu o entendimento de Perri e votou pela concessão da liberdade dos acusados, tendo o voto do relator do caso, desembargador Paulo da Cunha, sido vencido pela maioria.
Cunha votou, na última sessão, pela permanência dos militares na prisão, já que eles teriam mentido, a princípio, sobre a autoria do crime, dizendo que Scheifer havia sido morto por um integrante da quadrilha que perseguiam.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou os policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino, por homicídio triplamente qualificado praticado contra o tenente da PM, Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017.
A motivação do crime, conforme o MP, foi evitar que a vítima adotasse medidas contra os denunciados que pudessem resultar em responsabilização e, até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.
Consta na denúncia que, Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal, em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
Segundo o órgão, os fatos começaram com a perseguição da viatura da polícia, cuja equipe estava sob o comando da vítima, a dois automóveis, com indivíduos suspeitos da prática de crimes de roubo. Na ocasião, um dos veículos acabou tomando rumo ignorado e o outro perdeu o controle na estrada, quando quatro de seus ocupantes já desceram efetuando vários disparos contra os policiais.
A tentativa de prender os assaltantes que, inicialmente, parecia ter sido frustrada acabou obtendo êxito no dia seguinte com apoio de outros militares que atuavam em cidades próximas. Um dos veículos foi localizado em um posto de combustível na cidade de Matupá e o condutor, identificado como Agnailton Souza dos Santos, foi preso.
Consta na denúncia, que a partir das informações obtidas no interrogatório do acusado, a equipe de agentes liderada por Scheifer efetuou cerco policial a um imóvel localizado em um bairro na cidade de Matupá, para prender outros suspeitos. Durante a ocorrência, um deles, que “supostamente” portava arma de fogo, teria tentado evadir-se do local e foi atingido por um disparo de fuzil efetuado por Lucélio Gomes Jacinto, vindo a óbito.
De acordo com o MP, testemunhas relaram, durante inquérito policial, que presenciaram o desentendimento entre a equipe e o tenente Scheifer. Em um determinado momento, os denunciados teriam se reunido às portas fechadas para conversarem sobre o ocorrido.
No mesmo dia, durante diligência realizada no local do primeiro confronto com os ocupantes dos veículos, Scheifer foi atingido por disparo de arma de fogo na região abdominal.
Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo efetuado por suspeito não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia. Após a realização do laudo pericial ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.
