Lucielly Melo
O deputado estadual Romoaldo Júnior será julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por desvio de bens públicos em proveito alheio ou próprio e falsidade ideológica, no dia 12 de setembro, às 8h30.
Também são réus no caso Ney Garcia Almeida e Paulo César Moretti.
O caso estava pautado para ser examinado na sessão extraordinária do Pleno do TJ desta quinta-feira (22). No entanto, precisou ser adiado para o mês que vem.
Isso porque os desembargadores deram início a uma discussão envolvendo a intimação pessoal das defesas dos acusados e eventual risco de nulidade do processo. Eles criticaram que o caso já sofreu diversos adiamentos e ainda não foi iniciado o julgamento.
A relatora do caso, desembargadora Maria Erotides, destacou que está com seu voto pronto há aproximadamente um ano, assim como o revisor, o desembargador Marcos Machado.
“Nosso voto está pronto há quase um ano e não vai mudar com o tempo”, recordou a magistrada.
Para o desembargador Orlando Perri, se todas as partes já foram intimadas anteriormente, dispensa o novo chamamento.
José Zuquim também entendeu pela desnecessidade de convocar os advogados. Ele lembrou que o caso, após mudança na competência do Pleno e criação do Órgão Especial, acabou indo para as Câmaras Criminais Reunidas – que agora processa e julga parlamentares – mas retornou ao Pleno.
Erotides interveio e explicou que, com a redistribuição, houve a interrupção da sequência das audiências. Devido à isso, há a necessidade da nova intimação pessoal para evitar nulidade do caso e garantir a sustentação oral dos defensores no dia do julgamento.
Diante disso, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, determinou a convocação pessoal dos advogados “para que não venha ninguém alegar nualidade ou desconhecimento de data”.
Doação de terreno
Os crimes imputados à Romoaldo teriam sido praticados quando ele estava no cargo de prefeito de Alta Floresta.
De acordo com a denúncia, Romoaldo e Ney doaram um lote localizado em Alta Floresta para Paulo Cesar. Para tanto, teriam falsificado documentos simulando a venda e compra do terreno.
Quando Romoaldo estava à frente da Prefeitura da cidade, foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação de venda de centenas de lotes, no entanto, em nenhuma concorrência pública consta o referido imóvel. O contrato particular de compra e venda teve como procurador Valter Luiz Kokudai que assinou o documento, mas quem teria ganhado o terreno foi Moretti.
O valor do imóvel foi de R$ 19,5 mil, mas segundo o Ministério Público, nenhum pagamento foi feito e mesmo assim Ney expediu autorização de escrituração da área.
