Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou os cinco policiais militares que foram alvos da Operação Coverage por organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Foram denunciados os tenentes Cleber de Souza Ferreira e Thiago Satiro Albino, os tenentes-coronéis Marcos Eduardo Ticianel Paccola e Sada Ribeiro Ferreira e o sargento Berison Costa e Silva.
Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos militares.
O órgão ministerial ainda pediu que seja arbitrado aos acusados valor a título de reparação do dano moral difuso, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
“Os crimes de organização criminosa, sobretudo com o envolvimento de agentes que tem por missão combatê-las, denigrem o sentimento coletivo de segurança e de confiança na ordem e proteção jurídica e econômica, ofendendo a todos”, afirmaram os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O caso
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
O promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da Operação Assepsia, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular de Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPE, em uma das conversas por WhatsApp do tenente com a sua namorada, ele manifestou preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
SIRGAF
O Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Polícia Militar, conforme o Gaeco e a Promotoria Militar, foi utilizado pelos oficiais denunciados para executar diversos ilícitos, na tentativa de obstruir investigação criminal da referida organização criminosa.
Foram inseridas declarações falsas em Registro de Autorização de Cautela de Arma de Fogo e também dados fraudulentos no próprio sistema da PM. A intenção, segundo o Gaeco, era dar aparência de legalidade a documento ideologicamente falso produzido.
Na denúncia, o Ministério Público discorreu sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o Gaeco, comprovam a ocorrência dos crimes praticados.
A ação penal tramitará na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. (Com informações da Assessoria do MPE)
