Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, afirmou que o contrato celebrado com a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços, alvo da Operação “Sócio Oculto”, se deu a partir da realização do devido processo licitatório.
Conforme o Ministério Público do Estado (MPE), que conduziu a operação, o referido contrato, avaliado em mais de R$ 48,7 milhões, foi direcionado. Além disso, teria ocorrido suposto superfaturamento.
“O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”, diz trecho da nota publicada pela Prefeitura.
Ainda no pronunciamento, o Município destacou que está “à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações”.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Em relação à operação do Ministério Públicos do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), deflagrada na data de hoje (27), a Prefeitura de Cuiabá informa:
- O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.
- O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.
- A medida, além de cumprir, rigorosamente, com a determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.
- Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.
A operação
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (27), quando agentes do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) cumpriram em Várzea Grande mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
As investigações realizadas até o momento apontam várias irregularidades na execução do Contrato nº 93/2019, notadamente, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante estar sendo paga com regularidade.
Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.
Foram descobertas, também, no curso dos trabalhos investigativos, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda. Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros “laranjas” da empresa.
