O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, decretou a prescrição de diversos crimes ambientais e extinguiu a punibilidade de seis pessoas investigadas pela Operação Jurupari, que apurou a extração e comércio ilegal de madeiras em Mato Grosso.
A decisão foi publicada no último dia 11.
Responderam ao referido processo: Alcides João Rochembach, Luana Ribeiro Gasparotto, Ludia Emilia Kerber Rochemback, Reinaldo de Souza Filho, Valdir Antônio Rochembach e Wilson Antônio Rossetto.
Nele, o Ministério Público narrou a prática dos crimes de depósito/transporte de produto vegetal sem licença válida, falsidade de laudo estudo ou relatório ambiental, concessão de licença irregular.
Inicialmente, o caso tramitou na Justiça Federal, mas acabou sendo declinado à Vara Especializada, após não haver qualquer violação a interesse da União nos autos. Desta forma, todos os atos processuais praticados, inclusive o recebimento da denúncia, foram declarados nulos.
Ao analisar os autos, o juiz verificou que o próprio Ministério Público se posicionou pelo reconhecimento da prescrição dos crimes apurados. Isso porque as penas privativas de liberdade variam entre 1 a 6 anos de prisão, sendo que os delitos prescrevem entre até 12 anos. E, conforme a data em que ocorreram os fatos (2009) até o momento, esse prazo prescricional já foi ultrapassado.
“Tendo em vista que o recebimento da denúncia é nulo, nos termos consignados no item 1, e considerando o ano de 2009 como marco inicial para a contagem do prazo prescricional, quando ocorreram os fatos narrados na inicial, como bem observado pelo representante do MPE (...), verificase que, entre a data dos fatos até a presente data, transcorreram mais de 12 (doze) anos, situação que implica no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva”.
Justa causa
Em relação aos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e ativa e advocacia administrativa, o Ministério Público afirmou que não existem indícios da prática desses delitos e se posicionou pelo arquivamento dos autos.
O pedido foi acatado pelo magistrado.
“Desse modo, inexistindo provas que apontem a materialidade dos crimes o arquivamento é medida que se impõe”.
Operação Jurupari
A Polícia Federal deflagrou em 2010 a Operação Jurupari, visando combater crimes ambientais em Mato Grosso cometidos por servidores públicos, engenheiros e proprietários de terras rurais.
Na época, dezenas de pessoas foram presas.
Entre as irregularidades constatadas estão: fraudes na concessão de licenciamento e autorização de desmatamentos; disponibilidade de créditos florestais falsos; transporte e comercialização de produtos florestais através de serrarias e madeireiras.
Devido a quantidade de investigados, a ação foi desmembrada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
