Lucielly Melo
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o trancamento do inquérito policial que investiga os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão colegiada foi proferida em sessão virtual da 2ª Turma, que encerrou nesta sexta-feira (29).
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça acompanharam na íntegra do voto do relator, Ricardo Lewandowski.
O arquivamento da investigação foi requerido por Albano, que, por meio de agravo regimental, pediu a reforma da decisão dada pelo relator, que já havia negado, em março passado, o pedido da defesa. O conselheiro apontou constrangimento ilegal, uma vez que a investigação dura mais de 4 anos.
Em seu voto, o ministro ressaltou que a jurisprudência do Supremo não admite, como regra geral, a alegação de excesso de prazos de investigações, já que a constatação depende da análise das provas.
Além disso, para o relator, a elasticidade cronológica da investigação se justifica no caso, tendo em vista a complexidade dos fatos apurados.
“Como já destaquei na decisão agravada, não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente”, disse o ministro ao votar pelo desprovimento do agravo.
Operação Malebolge
Os cinco conselheiros foram alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, em setembro de 2017, quando todos foram afastados do cargo, por supostamente receberem R$ 53 milhões em propina para aprovarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
A acusação consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Depois de várias tentativas, Albano conseguiu decisão favorável no STF para retornar ao cargo, em 2020.
Já em 2021, os demais conselheiros também conseguiram revogar a cautelar de afastamento.
CONFIRA ABAIXO O VOTO DO RELATOR:
