A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou o recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que buscou anular o acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual, Maksuês Leite.
A decisão colegiada, deferida em sessão virtual que encerrou no último dia 30, também manteve a sentença que condenou João Emanuel, nos autos da Operação Aprendiz, por desvios na Câmara de Cuiabá.
O ex-vereador recorreu ao Supremo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduzir sua pena, que caiu de 18 para cinco anos de prisão. Segundo a defesa, a dosimetria ainda permanece inadequada, já que deveria ter partido da mínima aplicada, que seria de três anos de detenção.
A defesa também questionou a eficácia da delação premiada de Maksuês Leite, uma vez que as declarações foram utilizadas para embasar a condenação do ex-vereador. Segundo o recurso, o colaborador não apresentou nenhuma prova de suas alegações e, por isso, o acordo deveria ser anulado.
Em decisão monocrática, a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, barrou o recurso, pois a defesa deixou de impugnar os fundamentos do acórdão do TJMT.
Posteriormente, João Emanuel protocolou um agravo regimental, a fim reverter a situação.
Na sessão virtual, Cármen Lúcia manteve seu posicionamento e votou para negar o agravo.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram a relatora.
A íntegra dos votos ainda não foi divulgada.
O caso
Deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Aprendiz desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, por meio de fraude em licitação, na Câmara Municipal de Cuiabá.
Conforme a denúncia, houve desvio de mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser pago pela compra de cartilhas e outros produtos que nunca foram produzidos.
Além de João Emanuel, foram condenados o ex-deputado Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.
