O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves Andrade, que foi condenado a 22 anos e 4 meses de prisão pela morte da estudante de Direito, Lucimar Fernandes Aragão, em Cuiabá.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (6).
Lucimar desapareceu em 2020 e nunca mais foi encontrada.
A defesa de Izomauro impetrou um habeas corpus no STJ, contestando a condenação, diante da inexistência de provas de que o réu cometeu os crimes de homicídio e ocultação de cadáver.
Ao analisar o caso, o ministro frisou que as provas indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta, já que um mês antes do suposto homicídio, teria agredido a vítima. “No entanto, isso não leva à conclusão de que o paciente tenha cometido crime”.
“Da análise dos depoimentos colacionados aos autos, vê-se que ninguém testemunhou a ocorrência de homicídio, ou ao menos, de indícios da sua prática”.
“Aliás, sequer foi encontrado o corpo da vítima, não sendo possível concluir que ela está morta ou desaparecida. Assim, constata-se que a decisão do Júri não está amparada em nenhuma prova indicativa da materialidade do crime e da autoria, razão pela qual impõe-se a absolvição do paciente”, pontuou o ministro.
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