Lucielly Melo
Em decisão unânime, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu a denúncia contra o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco e o suplente de deputado, Pedro Inacio Wiegert (o “Pedro Satélite”), que viraram réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão colegiada foi tomada na sessão de julgamento realizada na tarde desta quinta-feira (17).
A denúncia é fruto da terceira fase da Operação Rota Final, que investigou uma organização criminosa formada por empresários para fraudar o processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
Conforme a denúncia, Dilmar e Pedro Satélite teriam recebido propina dos empresários do ramo do transporte rodoviário para ajudarem a frustrar o certame do serviço rodoviário de passageiros. Para tanto, eles teriam agido na Casa de Leis para interferir no procedimento licitatório e, em troca, receberam vantagens indevidas de até R$ 4 milhões.
Relator, o desembargador Marcos Machado, destacou que como deputados, os denunciados têm a prerrogativa de agirem em defesa de um grupo ou segmento econômico, tornando-se verdadeiros “porta-vozes” no órgão legislativo. No entanto, a situação narrada nos autos dá indícios de que os acusados extrapolaram a atuação legislativa.
“Não obstante, a conduta imputada a Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco extrapola, em analise preambular, a atuação legislativa, visto que, desde 2012, agiram com intuito de obstar procedimento licitatório deflagrada para defender interesse exatamente público relativo à implementação de um novo transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, buscando assim agindo de forma espúria influenciar diretamente o chefe do poder executivo e outros deputados e representantes da Sinfra, utilizando inclusive de uma comissão”.
De acordo com a denúncia, para atender os interesses dos empresários, Dilmar e Pedro Satélite até criaram a Comissão Especial de Transportes na Assembleia Legislativa, para impedirem que uma nova concorrente entrasse na operação e comprometesse o lucro dos empresários. Os fatos, conforme Machado, “saltam os olhos do cidadão”.
“A manobra aqui é tão vergonhosa aos olhos do cidadão, que ao invés de agirem como exercício do mandato, não. Criaram uma comissão como se fosse legítima para analisar o melhor modelo, as melhores cláusulas para serem usadas com objetivo, em tese, de obstar, de protelar o procedimento conforme se depreende em vários elementos constantes na investigação”, disse Marcos Machado.
Machado ainda frisou que “os elementos produzidos até então são compatíveis com a hipótese acusatória, reconhecendo a justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Desta forma votou para a instauração da ação penal.
“Recebe-se a denúncia em face de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite pelo cometimento em tese de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro majorada”.
Os desembargadores Pedro Sakamoto, Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva seguiram o relator.
Valores apreendidos
Ainda na sessão, o colegiado decidiu por manter apreendidos R$ 153 mil que foram confiscados do deputado Dilmar Dal Bosco, durante a operação.
Segundo salientado por Marcos Machado, o dinheiro ainda é importante para os autos, já que não tem como confirmar, ainda, a origem dos valores.
Rota Final
A Operação Rota Final teve sua primeira fase deflagrada em 2018, quando vieram à tona suposto esquema de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Logo depois, mais duas fases foram desencadeadas, sendo a última no dia 14 de maio de 2021.
Segundo o Ministério Público Estadual, agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) visavam a manutenção da exploração de transporte, de forma precária sem o devido processo licitatório, situação que ocorre há anos, com sucessivas prorrogações de caráter geral, que estendem os prazos dos contratos de concessão vigentes.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Eder Augusto Pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram diálogos que revelaram o plano dos investigados de tentarem manter os contratos precários, para continuarem com a exploração do sistema.
O possível esquema aponta a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do ex-parlamentar Pedro Satélite, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro e funcionários lotados na Ager.
Ainda conforme as investigações, Eder Augusto tinha a função de ser o líder do grupo, exercendo interferência direta na Ager, Sinfra e Setromat. Já Max Willian, embora funcionário da Verde Transportes, sua participação no suposto esquema não se dava por subordinação.
