Lucielly Melo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão, que negou reverter o afastamento do ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.
A decisão colegiada foi tomada pela Terceira Câmara Criminal, durante julgamento virtual ocorrido no último dia 3.
“Por maioria, desproveu os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal”, diz trecho do andamento processual.
A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
O caso
Carvalho foi afastado do cargo em outubro do ano passado, após ser alvo da Operação Overpriced, que investigou suspeitas de superfaturamento na compra de ivermectina – remédio usado no combate ao novo coronavírus. Logo depois da operação, ele pediu exoneração do cargo.
Segundo as investigações, o medicamento foi comprovado por R$ 11,90 a unidade, sendo que a própria Secretaria Municipal de Saúde já havia adquirido, no mesmo período, por R$ 2,59. Mas, de acordo com a defesa de Carvalho, houve um equívoco por parte das investigações entre o preço do comprimido e do valor da caixa do medicamento. Por isso, ele requereu seu retorno à função.
Ainda no ano passado, a Terceira Câmara Criminal negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário, por entender que Carvalho tenta “ofuscar as atenções negativas contra sua pessoa”.
O possível retorno também traria risco à manipulação das provas das investigações, tendo em vista a alta influência dele na Secretaria, conforme entendeu a câmara julgadora àquela época.
Para contestar essa decisão, Luiz Antônio ingressou com embargos declaratórios, que foram negados no último dia 3.
