Lucielly Melo
Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou, nesta quarta-feira (25), a prisão preventiva do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Com a decisão, o TJ determinou o retorno de Arcanjo ao regime semiaberto, para cumprimento da pena que foi condenado por ser mandante da morte do empresário Sávio Brandão e entre outros crimes.
Arcanjo foi preso no dia 26 de junho deste ano, quando foi alvo da Operação Mantus, que investigou duas organizações criminosas – sendo uma delas liderada por ele – envolvidas com o jogo do bicho em Mato Grosso.
Na sessão de julgamento, a defesa do ex-comendador ressaltou que o decreto prisional citou fatos “fantasiosos” e que o juiz utilizou linguagem em excesso.
Reforçou que não teria como o acusado participar da organização criminosa, tendo em vista em que ele esteve preso por 15 anos e, após conseguir progressão de regime, no ano passado, vem sendo monitorado à “lupa” pela Justiça.
A defesa ainda criticou o fato da decisão que baseou-se nas interceptações telefônicas, que captaram conversas em que o acusado apenas teria pedido o pagamento de um “negócio” e o envio de máquina de cartão de crédito, além de que seria impossível a participação dele no suposta extorsão feita em estacionamento em 2017, por justamente estar preso na época.
Segundo o advogado que representou a defesa no TJ, os elementos não provam que o ex-comendador fazia parte da organização criminosa.
Destacou, entre outras pontos, que o magistrado, ao decretar a prisão, utilizou do passado de Arcanjo para fazer um prévio julgamento.
Ao iniciar seu voto, o desembargador Rui Ramos, que é o relator do caso, frisou que não há nos autos elementos concretos que reforçam a eventual participação de Arcanjo na Colibri.
Com relação ao “pagamento do negócio”, o magistrado cruzou os dados dos autos e confirmou que se tratou, na verdade, de pagamento de fiança por parte de Arcanjo.
“Esses dados, embora dentro de um cenário que se apresenta a algum nível delinquência dele, quando analisados passam a não ter a certeza de que haveria índicos suficientes com essa qualidade a lei não permite mais”.
Por isso, o relator votou para a saída de Arcanjo da cadeia e o retorno dele para o regime que se encontrava. Ele foi seguido pelos desembargadores Marcos Machado e Pedro Sakamoto, que também compõem a câmara julgadora.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
