Lucielly Melo
O Órgão Especial, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, que se tornou réu por vazar informações sigilosas da Operação Arqueiro.
A decisão colegiada foi dada na sessão desta quinta-feira (9).
O caso começou a ser julgado em fevereiro passado, quando a maioria dos desembargadores seguiram o relator, Rubens de Oliveira. Porém, o julgamento foi interrompido pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que pediu vista dos autos.
Na sessão de hoje, o magistrado decidiu por seguir o relator. Contudo, opinou pela remessa dos autos ao Ministério Público do Estado para que a denúncia fosse aditada. Isso porque o desembargador viu indícios de que o promotor teria também praticado interceptação ilegal, uma vez que houve a interceptação ilegal dos telefones do ex-govenador Silval Barbosa e de seus filhos como se fossem da ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, alvo da Arqueiro.
“Não há como fazer uma simples denúncia. Isto posto voto no sentido de receber, nos termos do voto do relator, a denúncia e determinar ao Naco que, no prazo máximo de 15 dias, faça o aditamento da denúncia sobre interceptações telefônicas ilegais”, disse o desembargador.
Apesar da observação, os demais colegas mantiveram o voto conforme o relator, já que a situação sobre o grampo ilegal pode ser analisado pelo julgador no momento de sentenciar o processo.
Sendo assim, seguiram o relator os desembargadores Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Serly Marcondes, José Zuquim, Nilza Maria, Guiomar Borges, Maria Erotides, Maria Aparecida Ribeiro, Clarice Claudino e Maria Helena Póvoas (presidente).
A denúncia
Segundo a denúncia, em setembro de 2015, Marco Aurélio, então chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria feito a quebra de segredo de Justiça, em procedimento investigatório e compartilhado para a TV Globo o áudio captado de uma interceptação telefônica, que consistia na conversa do ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado. No áudio, Silval estaria intercedendo a favor da esposa, Roseli Barbosa, que havia sido presa na Operação Ouro de Tolo.
“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho da denúncia. De acordo com o Naco, mesmo estando em gozo de férias compensatórias, o denunciado “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.
No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.
"Enfim, os fatos e a sua cronologia, revelam, inequivocamente, a autoria delitiva, ao passo que a materialidade, para além de notória, está evidenciada nas matérias veiculadas na imprensa em geral que revelam o conteúdo dos multicitados diálogos interceptados no curso das investigações e que, por evidente, tornase a dizer, estavam sob o manto do sigilo", diz outro trecho da denúncia.
Além dos fatos estarem protegidos pelo sigilo, os diálogos, conforme a denúncia, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.
