Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou partes de um recurso de apelação e anulou a pena de perda de função pública do delegado Márcio Pieroni.
O julgamento, feito pela Terceira Turma do TRF1, resultou na reforma parcial da sentença proferida em sede de ação civil pública pelo juízo da 3ª Vara Federal de Cuiabá.
A decisão recorrida havia decretado a perda da função pública, todavia, com o advento da aposentadoria do delegado, a defesa interpôs recurso, argumentando pela impossibilidade de aplicação de tal condenação, em virtude da ausência de previsão legal para a conversão de pena de perda da função pública em cassação de aposentadoria.
Por dois votos a um, após longo debate entre a defesa e o Ministério Público Federal, a Terceira Turma reformou em parte a sentença condenatória para assegurar o direito a Pieroni de continuar a ostentar o título de delegado de polícia aposentado, com todos os direitos legais.
O advogado Carlos Frederick, que defende Pieroni, afirmou que “a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região fez justiça, pois além de ser inocente, o delegado Marcio Pieroni jamais poderia ser penalizado por pena sem previsão legal. Trata-se de uma vitória do bom direito”.
O caso
Essa ação civil pública trata-se do caso em que houve acusação de fraude processual contra o delegado com relação ao Júri ao qual foi submetido Josino Guimarães, por ter sido acusado de ser o mandante da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Josino foi absolvido.
Pieroni juntamente com os irmãos empresários Clóvis e Josino Guimarães foram condenados pela Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, fraude processual, interceptação telefônica e violação de sepultura.
Eles participaram de uma farsa que tentava provar que o juiz federal Leopoldino estaria vivo e morando na Bolívia.
O corpo do juiz foi encontrado no Paraguai em setembro de 1999, parcialmente carbonizado em uma vala ao lado de um estrada que liga as cidades de Loreto e Concepsión. Ele foi atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
Segundo informações apuradas, a suspeita é que a morte tenha sido encomendada devido as denúncias realizadas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que operaria no Estado. (Com informações da Assessoria)
