Lucielly Melo
A juíza federal Rosimayre Gonçalves, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva da advogada Jaqueline Larréa, alvo da Operação Bilanz.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (30).
A advogada terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo para informar as atividades, obrigação de comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, proibição de manter contato com os demais investigados e proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.
Na manhã de hoje, Larréa teve cumprido contra si mandado de prisão temporária após ser acusada de facilitar as práticas ilícitas que teriam causado um rombo de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá, durante o período em que esteve à frente do departamento jurídico da entidade.
A defesa ingressou com habeas corpus na instância superior, apontando ilegalidade, já que esse tipo de prisão “exige requerimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação, como o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal” – o que não teria ocorrido.
Apontou, ainda, ausência de contemporaneidade, violação das prerrogativas profissionais da advocacia (já que ela teve seu escritório e atuação profissional expostos), inadequação do local de custódia e ausência de justificativa para a prisão temporária.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que o MPF pediu a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, porém, o juiz Jefferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, considerou “insuficientes” as medidas.
“Nesse contexto, dado que compete ao Ministério Público Federal a fixação do escopo de investigação e de conformação do quadro fático que será apresentado ao controle jurisdicional, além da necessidade de preservação da validade do procedimento, faz-se necessário readequar as medidas assecuratórias, para corresponderem ao tanto quanto pleiteado pelo órgão acusador, sem prejuízo de que, alterado a situação fática ou a ciência sobre elementos ainda não revelados, o MPF possa exercer plenamente suas atribuições e competências, para realizar novos pedidos”, destacou a magistrada na decisão.
Assim, ela acolheu o pedido de soltura e relaxou a prisão.
Além de Larréa, também foram alvos da operação: o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, a ex-diretora administrativa financeira e médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, a ex-superintendente administrativa financeira Ana Paula Parizzotto e a contadora Tatiana Bassan.
A operação
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF-MT) deflagraram a Operação 'Bilanz', com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a Cooperativa de Médicos Unimed Cuiabá, durante a gestão do quadriênio 2019-2023.
As investigações identificaram indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Assim, estão sendo apurados os crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em abril passado, a Unimed Cuiabá celebrou com o MPF um acordo de leniência, confessou a prática de fraudes na entidade, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 412.224,70 e entregou os nomes dos envolvidos nas práticas criminosas. As informações prestadas pela entidade culminaram na deflagração da operação.
