Lucielly Melo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o trancamento da ação penal oriunda da Operação Ararath, que investigava o ex-governador Blairo Maggi por envolvimento num suposto esquema de compra e venda de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A ação foi derrubada pela 3ª Turma do TRF1 ao referendar a decisão liminar já concedida pelo desembargador Ney Bello, que deferiu um habeas corpus impetrado pela defesa de Maggi.
Conforme o voto de Bello, não há elementos concretos que evidenciam a participação de Maggi no esquema investigado.
"A falta de justa causa para ação penal, em face da atipicidade da conduta, é motivo suficiente para a suspensão, por ora, da multicitada ação penal, na medida em que constato, no caso em tela, a atipicidade da conduta atribuída ao paciente, pois não vislumbro a existência do ato de ofício concreto, praticado com infringência de dever funcional, razão pela qual não se pode presumir, com base nos elementos constantes dos autos, o nexo existente entre a conduta imputada e a efetiva atuação do inculpado na prática delitiva narrada na denúncia", entendeu o relator.
"Ante o exposto, ratificando os termos da decisão que deferiu o pleito liminar, concedo a ordem de habeas corpus, para determinar o trancamento da ação penal (...) em relação ao ora paciente Blairo Borges Maggi", diz outro trecho da decisão colegiada.
O esquema
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou, em delação premiada, que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Segundo a denúncia, Sérgio Ricardo, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
No acordo premiado, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares aconteceu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
