Lucielly Melo
A Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico celebrou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF-MT) e confessou a prática de falsidade ideológica nos documentos contábeis que indicam um possível rombo de R$ 400 milhões.
O acordo foi celebrado no contexto da Operação Bilanz, deflagrada nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal, que resultou na prisão de seis ex-administradores da entidade, dentre eles, o ex-presidente Rubens Carlos de Oliveira.
As investigações identificaram indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referentes à gestão do quadriênio 2019-2023, quando Rubens estava à frente da entidade.
A negociação foi celebrada pela Unimed em abril e homologada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em junho deste ano. Conforme a tratativa, que foi acompanhada pelo advogado Valber Melo, que faz a defesa da Unimed, a entidade se comprometeu a pagar uma multa de R$ 412.224,70 e afirmou que as práticas ilícitas cessaram e não permanecessem na atual gestão.
“A colaboradora reitera sua livre manifestação em firmar o presente acordo e reconhece, nos limites do art. 16, inciso III, da Lei nº 12.846/2013, a ilicitude dos fatos descritos na Cláusula 2ª, Parágrafo único, admitindo expressamente a sua participação nos mesmos, conforme descrito no Inquérito Civil (...) os quais resultaram em dificuldades para o exercício da atividade fiscalizadora da ANS”, diz trecho do acordo.
A Unimed também se comprometeu a colaborar com as investigações e revelar nomes de quem participou das infrações criminosas, ajudando a culminar na operação deflagrada hoje. Segundo a PF, são investigados, além de falsidade ideológica, os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além disso, o acordo traz a obrigação de ser instalado uma implantar um programa de compliance e/ou integridade na Unimed, cujo objetivo é evitar que novos problemas como surgem.
Com a transação, a Unimed fica livre de ser processada no âmbito civil e criminal pelo MPF.
CONFIRA ABAIXO O ACORDO NA ÍNTEGRA:
