O Grupo Redenção tem até 60 dias para comprovar que negociou o crédito de R$ 258 milhões com o Fisco Estadual, sob pena de ser declarado falido pela Justiça. A decisão é do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.
Quando a negociação da dívida for demonstrada nos autos, o processo recuperacional do grupo será retomado automaticamente, conforme afirmou o magistrado.
O conglomerado, que possui frigoríficos, curtumes e PCHs em Mato Grosso, chegou a pedir recuperação judicial, mas teve o processo suspenso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por não apresentar certidões negativas de débitos fiscais com o Estado.
Nos autos, a Fazenda Pública Estadual alegou que, mesmo com a decisão do TJMT, as empresas devedoras ainda não regularizaram as pendências fiscais. Assim, pleiteou pela falência do grupo.
Contudo, o juiz constatou que o grupo tem buscado a negociação do crédito milionário. Por isso, negou, por ora, a decretação da falência, mas deu prazo para que as empresas cumpram com a decisão e apresentem as certidões de regularidade.
“A intimação do Grupo Redenção para, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, colacionar o documento de regularidade fiscal (art. 57 da Lei 11.101/2005), conforme estabelecido pela Instância Superior, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, cuja comprovação restabelecerá, automaticamente, os efeitos do Plano de Recuperação Judicial, conforme determinado no v. acórdão”, diz trecho da decisão publicada no último dia 15.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
