JBS é condenada a pagar indenização e pensão vitalícia a ex-empregado

Ao analisar o caso, a juíza Janice Schneider destacou que a responsabilidade do empregador é objetiva devido à classificação de risco da atividade desenvolvida pelo frigorífico

TRT fixa teses sobre tratamento odontológico em normas coletivas

As cláusulas relativas ao tratamento odontológico estão presentes nas convenções coletivas de trabalho (CCTs) firmadas entre os sindicatos e empresas de asseio, conservação, limpeza pública e locação de mão de obra

JBS é condenada a pagar R$ 500 mil após vazamento de amônia

O acidente, ocorrido em 2018, revelou falhas na implementação das normas que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes

TRT reverte justa causa e condena empresa a indenizar motorista

Além da reversão da penalidade, os desembargadores também confirmaram a condenação à empresa de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais pelas condições inadequadas do veículo, reveladas com o acidente

Pleno do TRT fixa entendimento sobre execuções individuais

Conforme explicou o relator do incidente, desembargador Tarcísio Valente, constatou-se tratamento diferenciado para a mesma questão de direito processual, o que apontava risco à segurança jurídica

Mutirão realiza 88 audiências e obtém 40% de acordos trabalhistas

O índice de acordos demonstra, conforme juíza Caroline Marchi, um índice relevante no número de conciliações

Trabalhadores e empresa fazem acordo; greve chega ao fim

As negociações foram realizadas no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em audiência conduzida pelo desembargador Aguimar Peixoto

TRT leiloa bens penhorados para quitar créditos trabalhistas

Os interessados em participar dos leilões deverão acessar o endereço eletrônico e se cadastrar

Acordo altera sentença e garante tratamento a ex-trabalhador

As partes entraram num acordo para que o trabalhador receba um valor, com o qual poderá retornar aos tratamentos médicos na rede particular

Juiz proíbe greve de trabalhadores da limpeza; multa é de R$ 100 mil

Segundo o magistrado, a paralisação deve ser deflagrada quando a negociação for frustrada ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, mas nenhuma dessas hipóteses foi encontrada no caso

Auditores fiscais têm competência para interditar e embargar

A homologação tem abrangência nacional e resultou de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Detran é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada com vigilante

Com isso, a autarquia terá de saldar o crédito do trabalhador, caso a empresa não o faça

Estado é condenado por falta de condições de trabalho em hospital

O ente público estadual terá que cumprir 17 melhorias e pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos

Mutirão registra mais de 50 audiências; índice de acordos chega a 40%

O projeto, criado para promover mutirão de tentativas de conciliação, permanece no município do norte do estado até esta sexta-feira (21)

Para Toffoli, lei já descriminaliza porte de drogas para consumo próprio

O julgamento sobre o assunto foi suspenso e deve retornar na próxima terça-feira, quando os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia devem votar

Arquiteta registrada como desenhista deve receber piso profissional

A decisão obriga a empresa a pagar à profissional as diferenças entre a remuneração paga ao longo do contrato e o piso da categoria, além dos reflexos nas demais verbas, como 13º salário, férias e FGTS

Ex-atendentes podem solicitar benefício no TRT sem advogados

São beneficiários ex-atendentes que trabalharam no McDonald’s entre outubro de 2015 e agosto de 2022

Município terá que pagar R$ 200 mil por deixar de combater trabalho infantil

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, que reconheceu a omissão do Município em implementar políticas públicas eficazes para enfrentar o problema

Cejusc de Cuiabá vai para interior de MT promover acordos trabalhistas

Trata-se da 3ª edição do projeto Cejusc Presente, que visita cidades do interior para incentivar a realização de acordos em processos trabalhistas

TRT busca ex-atendentes do McDonald's que têm direito à gratificação

Os trabalhadores podem comparecer pessoalmente à 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá para receberem os valores, sem a necessidade de assistência jurídica