Da Redação
A penhora de créditos junto aos principais anunciantes de uma rádio do interior de Mato Grosso, levará ao fim um processo que tramita na Justiça do Trabalho desde 2006.
A ordem de penhorar os créditos dos anúncios foi dada pelo juiz Ulisses Taveira, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, após diversas tentativas de fazer com que a emissora da cidade de São José dos Quatro Marcos quitasse todos os débitos resultantes de uma ação judicial.
Os valores devidos ao trabalhador já haviam sido pagos, mas a tramitação do processo prosseguiu em razão da falta de quitação das chamadas verbas acessórias (como o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social e a título de Imposto de Renda).
Dentre os esforços infrutíferos empreendidos pela Justiça do Trabalho ao longo do tempo para o pagamento dessas verbas destacam-se diversas ordens de bloqueio das contas bancárias da emissora e de bens como veículos e imóveis.
As tentativas se intensificaram no início de 2020, culminando na determinação do magistrado para que a Secretaria da Vara descobrisse quais eram os principais anunciantes do veículo de comunicação. Para tanto, foi determinado que a Secretaria ouvisse a rádio para, depois, expedir o mandado de penhora.
O resultado foi positivo com a efetivação, em dezembro passado, da penhora de créditos junto a clientes da emissora, como supermercado, faculdade e lojas de móveis e de material de construção.
Execução trabalhista
Reconhecida como um dos gargalos do judiciário, a execução é a fase do processo em que se cumpre o que foi decidido judicialmente, o que inclui, se preciso, a cobrança forçada dos devedores de modo a garantir o pagamento de direitos reconhecidos.
Conforme o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 77 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça brasileira em 2019, 55,8% se encontrava na fase de execução, ou seja, aguardando o pagamento da dívida.
Na Justiça do Trabalho, esse percentual era de 55,1% do acervo total em trâmite. Em alguns tribunais, esse número chegava a 60%. É o caso de 12 tribunais regionais do trabalho, incluindo o TRT de Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
