Da Redação
Três trabalhadores em condições análogas às de escravo e um adolescente em situação de trabalho infantil foram resgatados de uma carvoaria no município de União do Sul (a 640km de Cuiabá).
O resgate ocorreu no início do mês e foi planejado pela Subcomissão de Repressão da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), com coordenação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MT).
Um dos trabalhadores foi arregimentado pelo empregador no município de Sucupira do Norte (MA).
Os trabalhadores estavam alojados em estrutura precária, na mesma área onde foram instalados os fornos utilizados para a produção do carvão vegetal.
Eles não tinham acesso a instalações sanitárias, o que os forçava a fazer necessidades fisiológicas no mato, ao redor do alojamento e a tomar banho em um córrego distante cerca de 3km. Preparavam as refeições em um fogareiro de tijolos improvisado no chão, sujeitando os alimentos ao contato com sujeira e contaminantes diversos.
Dormiam em estrutura precária de madeira montada no chão de terra. A fiação elétrica do local estava irregular, emaranhada e com partes expostas, causando risco de choques elétricos e incêndio.
A água que consumiam ficava armazenada sem vedação, em garrafas PET e em galões de agrotóxicos reutilizados, e apresentava aspecto turvo e barroso.
Também não havia preocupação com as condições de saúde e segurança com que os serviços eram executados. Entre outras irregularidades, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual fundamentais para o desenvolvimento das atividades.
Trabalho infantil
A ação fiscal também encontrou um adolescente com menos de 18 anos trabalhando na carvoaria. A produção de carvão é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481, de 12 de Junho de 2008 (lista TIP), pois é incompatível com a condição especial de pessoa em formação de crianças e adolescentes, pondo em risco sua integridade física e mental.
O empregador foi notificado pelos auditores fiscais do Trabalho para afastar os trabalhadores e o adolescente, regularizar a situação dos contratos de trabalho e realizar o pagamento dos direitos trabalhistas de cada empregado afastado, inclusive o recolhimento dos valores devidos ao FGTS. Os contratos de trabalho foram formalizados e rescindidos.
O adolescente recebeu seus direitos trabalhistas na presença do representante do MPT. Foram emitidas guias de Seguro Desemprego para os trabalhadores resgatados das condições degradantes, o que lhes garantirá o recebimento de três parcelas mensais de um salário mínimo cada, com o objetivo de assegurar sua subsistência até que encontrem um novo trabalho.
TAC
O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e assumiu o compromisso de adequar sua atividade às determinações legais e a efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, sob pena de multa.
Os trabalhadores também receberam apoio da equipe do Projeto Ação Integrada (mantido pela Superintendência Regional do Trabalho-SRTb, Ministério Público do Trabalho-MPT e Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT), que iniciou com eles acompanhamento psicossocial e os inseriu em seu calendário de qualificações profissionais destinadas a atender egressos do trabalho escravo e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade, visando à sua inserção qualificada no mercado de trabalho e ao exercício pleno de sua cidadania. (Com informações da Assessoria do MPT-MT)
