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23.09.2024 09h49

STF suspende lei de MT que prevê sanções a invasores de terras

23.09.2024 09h47

Punição por improbidade não deve fazer distinção, decide STJ

23.09.2024 08h00

CNJ obriga o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens

16.09.2024 10h51

Produtor não é responsável por homicídio ocorrido em fazenda

16.09.2024 10h50

Cejusc trabalha saúde emocional com pessoas superendividadas

16.09.2024 10h00

STF valida prisão imediata após condenação pelo júri

16.09.2024 09h59

Empresa pode ser recontratada sem licitação por até um ano

09.09.2024 17h13

Improbidade: exigência de dano ao erário vale para casos antigos

09.09.2024 17h06

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com menor