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Campanha é considerada abusiva por incentivar consumo calórico à crianças

Direito do Trabalho: Impacto da CLT, terceirização e reforma trabalhista

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"O povo está cansado com tanta corrupção que assombra o Brasil", diz presidente do STF

Servidora pública e vigilante são condenados por desvio de medicamentos de alto custo

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STJ matém afastamento de seis conselheiros investigados na operação Quinto do Ouro

Condição de estrangeiro que reside no Brasil não impede o recebimento de benefícios

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Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

Insignificância não se aplica ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes

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STJ decide que pena restritiva de direitos não admite execução provisória

Trabalhadores são obrigados a deixar o celular ligado mesmo em horário de descanso

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