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STJ nega pagamento de pensão alimentícia após o término de união homoafetiva

STF: é possível suspender em casos penais sobrestados por repercussão geral

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Napoleão Nunes faz gesto da 'ira do profeta' no julgamento da chapa Dilma-Temer

Acidente no trajeto do serviço pode ser considerada acidente de trabalho

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Penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados é válida

Candidata é nomeada após ser excluída de concurso por não ser considerada parda

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Município é obrigado a indenizar por morte decorrente da falta de vaga em UTI

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado do valor da pensão alimentícia

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Município terá que pagar indenização por morte decorrente da falta de UTI

Propagandas de bebidas alcoólicas devem ser veiculadas entre 21h e 6h

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