Cuiabá, 22 de Dezembro de 2025

STF derruba idade mínima para ingresso na magistratura de MT

LEI É INCONSTITUCIONAL

STF derruba idade mínima para ingresso na magistratura de MT

MP não comprova fraudes e juiz nega condenar ex-deputados

AÇÃO É IMPROCEDENTE

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TJMT/Montagem

TJ ressalta histórico criminal para manter prisão de advogado

ALVO DE OPERAÇÃO

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Justiça Estadual

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR

TJ mantém terapias a criança com TEA e limita cobrança de plano de saúde

OBRIGAÇÃO MANTIDA

Plano de saúde deve fornecer remédio vital a gestante em risco

REGIME FECHADO

Réu é condenado a 13 anos de prisão por feminicídio tentado

JUSTIÇA ELEITORAL

Eleições suplementares de 2026 têm calendário divulgado pelo TSE

EM CASOS DE NOVOS PLEITOS

Eleições suplementares de 2026 têm calendário divulgado pelo TSE

JUSTIÇA TRABALHISTA

Empresas são condenadas por não contratarem jovens aprendizes

DESCUMPRIMENTO DE LEI

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JUSTIÇA FEDERAL

TRF1 reforma sentença e absolve servidor por exploração ilegal de ouro

FALTA DE PROVAS

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STJ E STF

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

STF abre ação penal contra morador de MT por tentar explodir bomba

DENÚNCIA RECEBIDA

STF abre ação penal contra morador de MT por tentar explodir bomba

STJ admite amicus curiae em processo sobre despesas médicas

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Rosinei Coutinho/STF

STF alcança menor acervo de processos em 31 anos

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ADVOCACIA

Ordem orienta sobre decisão do STF em casos envolvendo empresas aéreas

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OAB-MT solicita suspensão de prazos após problemas no PJe

LEGISLATIVO

Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Comissão da AL aprova projeto que garante diária de 24h na hospedagem

EXECUTIVO

Prazo para contribuinte pagar IPTU em atraso encerra dia 30

MUTIRÃO FISCAL

Prazo para contribuinte pagar IPTU em atraso encerra dia 30

EDITAL PUBLICADO

Governo lança concurso para fiscal de tributos com salário de R$ 32 mil

Outros Órgãos

Alair Ribeiro/TJMT

Justiça atende pedido do MP e suspende repasses a empresas investigadas

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

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Tribunais devem ter equipe multidisciplinar para auxiliar decisões

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PARA EVITAR PROBLEMAS

Procon alerta consumidores sobre sobre cuidados com as compras de Natal

RÉU POR HOMICÍDIO

Após pedido do MP, investigador volta a usar tornozeleira

OPINIÃO

A OAB que se... RESPEITA!!!

BRENO MIRANDA

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O respeito à OAB não é deferência institucional, mas exigência jurídica

A revolução do inútil

PAULO LEMOS

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O sucesso é medido por métricas frias: likes, entregas, horas faturadas

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STJ assegura que honorários sejam pagos a Defensoria

Conselho de Sentença de júri de investigador é dissolvido