Cuiabá, 27 de Janeiro de 2026

Juíza proíbe Estado de cobrar Fethab na transferência de gado

"FICÇÃO JURÍDICA"

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MP é contra retirar tornozeleira de réus por desvios no TJMT

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Justiça Estadual

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LIMINAR MANTIDA

Gestante garante manutenção de plano de saúde durante pré-natal

DANOS MORAIS

Protesto indevido por conta de luz resulta em indenização

EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO

Banco Master terá que indenizar idosa por descontos ilegais

JUSTIÇA ELEITORAL

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Justiça suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS

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ADVOCACIA

Divulgado edital de abertura do 46º Exame de Ordem Unificado

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PERCENTUAL READEQUADO

TJ eleva honorários por considerar zelo profissional de advogado

LEGISLATIVO

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Russi anuncia erro de veto e PLC que promove militares deve voltar à AL

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MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA

Projeto prevê afastamento de agressores de vítimas no serviço público

EXECUTIVO

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CONTROLE E ECONOMIA

Com base em decisões do STF, auditorias obtêm economia de R$ 800 mi para MT

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PF cumpre mandados contra comércio irregular de ouro em MT

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Corregedoria fiscaliza 13 comarcas restantes em MT

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ESQUEMA NA CÂMARA

Operação apura desvio de emendas; vereador e servidores são alvos

Judiciário abre cadastro para entidades receberem recursos de processos

OPINIÃO

Holdings patrimoniais exigem reavaliação após mudança tributária

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É importante esclarecer que a lei não tributou doações de quotas ou ações

Tribunais de Contas

RONAN DE OLIVEIRA

Tribunais de Contas

Atribuições e princípios Constitucionais dos Tribunais de Contas das Administrações Públicas de cada país e sua natureza jurídica

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Irmãos são condenados a pena máxima por feminicídio

Novos juízes conhecem departamentos da Justiça MT