O advogado não é inimigo

Sem a sua atuação, muitas pessoas ficariam sem condições de compreender ou reivindicar direitos fundamentais, estando sujeitas à falta de informação ou até ao abuso de poder

Resgate do protagonismo da OAB

Defender as prerrogativas dos advogados é mais do que um dever; é um compromisso inegociável da nossa chapa

Pós-eleições e a prestação de contas

A não prestação de contas ou a prestação de contas malfeita pode acarretar sérias consequências tanto para os candidatos quanto para os partidos

Desconto em multas ambientais: direito adquirido ou justiça ambiental?

É essencial reconhecer que a administração pública tem uma certa discricionariedade na condução dos processos de conciliação, mas essa discricionariedade é limitada pelos princípios da legalidade, moralidade, eficiência