Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu as inscrições para uma vaga de juiz-membro substituto, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Os interessados têm dez dias ininterruptos para se inscrever.
A cadeira a ser preenchida é ocupada pelo advogado Sebastião Monteiro da Costa Junior, que terminará seu primeiro biênio no dia 12 de junho de 2021.
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), onde o candidato deverá apresentar: a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, formulário anexado ao edital, devidamente preenchido e a documentação exigida na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral: certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito; certidão atualizada das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual; além de documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e curriculum vitae.
De acordo com o edital, poderá se inscrever, o profissional que estiver no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo. Além disso, o candidato não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto.
Após o prazo de inscrição, a presidente do TJMT publicará no Diário da Justiça Eletrônico a relação dos candidatos que preenchem os requisitos.
Os nomes da lista serão escolhidos pelo Tribunal Pleno do TJMT, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
Ainda de acordo com o edital, até antes do início da sessão os advogados poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente sua candidatura, sendo vedada a realização do ato por representação.
Serão considerados indicados os três candidatos mais votados. Em caso de empate prevalecerá a indicação do candidato com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil.
Após a formação da lista tríplice, o TJ encaminhará ao TRE-MT ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente, indicando os nomes dos advogados em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.
Veja abaixo o edital e o formulário de inscrição. (Com informações da Assessoria do TJMT)
