Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 947/2019, que responsabiliza financeiramente os agressores domésticos.
O projeto é de autoria do presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi.
De acordo com a PL, que segue para sanção do Executivo, o agressor terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte.
“Agressor de mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, reforçou o deputado.
A proposta abrange todas as mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estadual.
“Caberá aos órgãos públicos informar ao órgão previdenciário ou de assistência à saúde as situações que possam caracterizar atos de violência doméstica para adotar providências”, explicou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, essa medida não acaba com o triste cenário de violência doméstica no Estado, no entanto estimula a outras diversas políticas públicas com punições mais severas, além de ter efeito preventivo.
“Com a possibilidade de o agressor sofrer uma ação regressiva, onde terá que arcar com os custos causados pelo próprio ato, pode fazê-lo repensar”, avaliou. (Com informações da Assessoria)
