Lucielly Melo
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, à frente da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), homologou a renúncia de Vanessa Zimpel do cargo de tabeliã interina do Cartório do 1º Ofício de Paranatinga.
A decisão foi proferida no último dia 19, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogar as penalidades aplicadas à Zimpel, por possíveis irregularidades em julgamentos de recursos administrativos.
A tabeliã foi designada para responder pelo cartório de forma interina. Ao longo da sua gestão, acabou respondendo a uma sindicância por inércia no processamento de pedidos de usucapião extrajudicial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso a penalizou com suspensão de 90 dias, e logo depois ainda determinou uma correição na unidade registradora.
Contudo, a defesa recorreu ao CNJ, que, por meio da conselheira Renata Gil, cassou a decisão por entender que a penalidade foi aplicada sem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Agora, a tabeliã protocolou pedido de renúncia no TJMT, que foi acolhido pelo então corregedor-geral.
Conforme a decisão de Juvenal, o Departamento do Foro Extrajudicial lançou a certidão, informando não haver registros de penalidade na ficha funcional de Vanessa.
“Ante o exposto, diante do pedido de renúncia da requerente da função para qual foi designada, e pelo fato subjetivo de não mais lhe interessar a interinidade, HOMOLOGO a renúncia da Sra. Vanessa Zimpel da função de responsável interina do 1º Ofício da comarca de Paranatinga/MT, devendo proceder à transferência do acervo à registradora substituta até a data de 31/12/2024, a esta permanecerá respondendo enquanto tramitar o processo de escolha do novo interino para a serventia vaga”, decidiu o magistrado.
Com a saída de Zimpel, o cartório está com a vaga de tabelião em aberto.
O processo tramita em sigilo.
