Da Redação
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, além de ser responsável por toda a primeira instância no Estado, desempenha outras funções, também ligadas ao jurisdicional.
A Portaria 01/2021-CGJ elencou as funções de cada um dos quatro magistrados escolhidos pelo corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira, para o exercício ao longo da gestão 2021/2022.
A norma definiu as atribuições dos juízes de auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para o exercício de atividades administrativas e correcionais. Eles também atuam diretamente nos Departamentos da CGJ.
Além de interagirem com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, os magistrados auxiliares mantém interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.
As atividades da CGJ estão distribuídas em quatro departamentos que integram a Coordenadoria da Corregedoria. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção e a Coordenadoria da Infância e Juventude também estão vinculadas à Corregedoria.
Departamento Judiciário Administrativo (DJA): Setor responsável pelo recebimento, autuação e processamento de feitos administrativos gerais e reservados.
Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF): Departamento que recebe e processa os dados estatísticos da Justiça de 1º Grau. O DOF possui também estrutura voltada para a fiscalização do foro judicial e extrajudicial.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE): Setor administrativo de coordenação, organização, acompanhamento, apoio e orientação aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, às Varas Judiciais com competência para processamento e julgamento dos feitos relativos à Lei 9.099/95, aos Juizados Volantes, Itinerantes e aos Postos de Atendimento instalados nos municípios e distritos que não sejam sedes de comarcas.
Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI): Departamento responsável por desenvolver, apresentar e efetivar projetos que visam o aprimoramento e a busca da excelência na prestação jurisdicional da Primeira Instância.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA): Também está vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, sendo o corregedor seu presidente. A CEJA organiza e mantém atualizado o Cadastro Geral Unificado de pretendentes à adoção, indica a esses pretendentes as crianças e adolescentes aptos à adoção e promove campanhas de estímulo à adoção.
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ): Tem a função de colaborar no aprimoramento da atividade jurisdicional na área da infância e juventude do Estado de Mato Grosso, com foco na assessoria aos magistrados e fortalecimento das relações intra e extra-institucional, visando ao aprimoramento dos serviços para a garantia do direito à proteção integral, com prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
Veja as principais atribuições dos juízes auxiliares:
Juíza Christiane da Costa Marques Neves; I - gerenciar as matérias relativas à área cível, acompanhar e auxiliar o corregedor nas visitas técnicas às unidades judiciárias cíveis; II - supervisionar as atividades do Departamento de Judiciário Auxiliar (DJA), realizar estudo e desenvolvimento de fluxogramas de processos e padronização de procedimentos internos do departamento; III - supervisionar as atividades da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), IV - gerenciar as ações da CGJ relacionadas à violência doméstica e familiar, mantendo boa relação com Cemulher.
Juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar; I - gerenciar questões administrativas do foro extrajudicial (balancetes mensais das serventias, fiscalizar o sistema GIF, vacância, substituição e exoneração de delegatários interinos, entre outras. Interagir com a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações, II - gerenciar os processos contra decisões dos Juízes-Diretores do Foro, bem como os recursos contra decisões do Corregedor em relação ao foro extrajudicial; V - supervisionar as atividades do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), VII - gerenciar as ações da CGJ relacionadas a conflitos fundiários.
Juiz Emerson Luis Pereira Cajango; I - acompanhar e auxiliar o corregedor-geral nas visitas técnicas às unidades, cabendo ao referido magistrado coordenar e realizar correições nas unidades cíveis e mutirões, regimes de exceção e inspeções, II - gerenciar as matérias relativas aos Juizados Especiais e Turmas Recursais, III - supervisionar as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), V - gerenciar as matérias relativas à área criminal, bem como o Sistema Prisional, incluindo as ações relacionadas aos Juízos de Execução Penal e Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF), além dos programas e projetos do CNJ.
João Thiago de França Guerra: I - supervisionar as atividades do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia e da plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe e PJeCor); II - coordenar as atividades da Auditoria da Corregedoria, acompanhando a produtividade e cumprimento de metas pelos magistrados, apresentando relatórios e sugestões de intervenção em unidades judiciárias; V - supervisionar as atividades da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça; VI - coordenar a elaboração e execução do plano de trabalho para cumprimento das Metas 07 e 09, bem como monitorar a evolução dos indicadores de desempenho; VII - administrar localmente os sistemas de informação disponibilizados (POLITEC ONLINE, INFOSEG, SISBAJUD, RENAJUD, SEEU, BNMP, Malote Digital). Monitoramento dos indicadores relacionados ao Prêmio Nacional de Qualidade, entre outras ações. (Com informações da Assessoria do TJMT)
