Da Redação
O Judiciário e o Estado pretendem implantar uma Central Estadual de Penas Alternativas em Mato Grosso. A intenção é substituir a prisão clássica por penas restritivas de direitos em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça ou ainda nos casos de crimes culposos.
As estratégias de implementação da Central de Penas Alternativas no estado serão definidas pelo Grupo de Estudo, criado por meio de uma portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, o desembargador Orlando Perri vê nas penas alternativas a solução para os problemas existentes no sistema prisional, como número insuficiente de vagas, que resultam na superlotação das unidades prisionais, e as condições em que os presos retornam à sociedade após concluírem suas penas privativas de liberdade.
“Nós sabemos, por experiência, que o cárcere não regenera ninguém. Como no Brasil não temos prisão perpétua, mais cedo ou mais tarde essa pessoa retornará ao convívio social”, ressaltou o desembargador.
Perri observou a importância de eliminar o preconceito da sociedade com o reeducando e destacou que as penas alternativas, como prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à sociedade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos, estão previstas em lei e são concedidas a autores de crimes de menor potencial ofensivo.
“É claro que a Justiça não pretende soltar ou deixar no convívio social pessoas que representem perigo à sociedade”, enfatizou o magistrado.
O secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante avaliou que, além de pagar pelo crime que praticou, o reeducando que recebe uma pena alternativa ainda pode produzir um bem à sociedade.
Além disso, as penas alternativas ajudam a reduzir a população carcerária e oferecem uma real oportunidade de ressocialização ao reeducando, já que, por experiência, ele afirmou que o preso ao conseguir um trabalho ou profissionalização, abandona o crime. “A aplicação da pena caberá ao juiz, a segurança pública deve ficar encarregada de fiscalizar o cumprimento da pena”, pontuou.
Natália Vilar Pinto Ribeiro, coordenadora estadual do programa Justiça Presente no Estado de Mato Grosso, lembrou que a política de penas alternativas já existe nacionalmente, mas que o Grupo de Estudo irá verificar os gargalos do sistema prisional de Mato Grosso, entender a realidade local, avaliar o impacto que será gerado com a criação da Central, para adaptar e definir as diretrizes de implementação. (Com informações da Assessoria do TJMT)
