Da Redação
As portas do Tribunal de Justiça e diversas comarcas do Estado seguem fechadas até o dia 25 de abril, em razão da classificação de risco dos municípios que relaciona 27 comarcas com risco “Muito Alto” e 52 com risco “Alto” e como medida temporária de prevenção ao contágio pela Covid-19.
A decisão está expressa na Portaria-Conjunta N. 393, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (9 de abril), edição nº 10955.
Também permanecem fechadas quaisquer dependências do serviço judicial, decretado pela Portaria-Conjunta nº 330, de 15 de março de2021.
De acordo com a portaria, a partir do dia 26 de abril de 2021 cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), conforme o respectivo risco epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso na data mencionada.
As comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta nº 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas nº 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
As audiências de custódias e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art.2º, incisos I e IV, da Recomendação nº 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Magistrados e servidores estarão em regime de teletrabalho. (Com informações da Assessoria do TJMT)
