Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) se manifestou pela reabertura de todas as unidades judiciárias do Estado, não somente de 26 como anunciado pelo Tribunal de Justiça (TJMT).
O TJ e os fóruns mato-grossense fecharam as portas em março deste ano, para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Mas, segundo o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, durante esse período de suspensão das atividades físicas, os profissionais da advocacia têm experimentado prejuízos que os impedem de atuar devidamente.
“A advocacia é atividade essencial, mas está limitada em sua atuação. Afinal, o Poder Judiciário, que também é imprescindível ao cidadão, mantém as portas fechadas há cinco meses”.
A entidade cobrou que a reabertura das unidades do Poder Judiciário se dê de maneira gradual, porém, abrangente e uniforme alcançando todas as regiões de mato Grosso.
“E sem tomar como parâmetro a graduação de risco da Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que se trata de classificação direcionada a atividades não-essenciais, que não é o caso da Justiça”, reforçou.
Campos pontuou que no caso de Cuiabá e Várzea Grande, os prejuízos possam ser ainda maiores devido à suspensão das atividades presenciais, já que as orientações da Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJMT – que dispõe sobre a reabertura dos prédios – indicam que seja levado em consideração risco epidemiológico da comarca correspondente.
“Assim, conclui-se logicamente, que estas serão as últimas a retornarem as audiências processuais forenses, já que foram ultrapassadas em 60% as vagas em leitos de enfermaria e UTI, lembrando que, muitos dos pacientes advêm do interior”.
Por fim, Leonardo Campos destacou que a OAB está à disposição para discutir, elaborar, implantar e divulgar medidas necessárias com vistas a retomar as atividades do Poder Judiciário.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do TJ.
Retorno de 26 comarcas
O TJ anunciou que apenas 26 comarcas devem retornar no próximo dia 27. São elas: Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Paranatinga, Poxoréu, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Dom Aquino, Feliz Natal, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Marcelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova Do Norte.
As comarcas foram classificadas no Boletim Epidemiológico nº 134, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com risco para contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) "baixo" e/ou "moderado".
O TJ elaborou um Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, que define as regras gerais e específicas para a reabertura gradual dos prédios da instituição e a retomada dos prazos processuais. Esse plano está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
VEJA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO DA OAB-MT. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
