Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a criação de mais uma vara criminal em Lucas do Rio Verde.
Lucas do Rio Verde é uma comarca de terceira entrância, com apenas uma vara criminal que absorve todos os processos criminais, inclusive aqueles relacionados à violência doméstica e familiar.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autor da proposta, afirmou que essa é uma forma de dar respostas mais rápidas e eficientes ao cidadão que busca os serviços da Justiça.
A propositura define as competências das duas varas criminais, altera a nomenclatura e a ordem das varas cíveis, varas criminais e do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde e altera ainda os Anexos I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Agora, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do TJMT)
