Da Redação
O fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das 79 comarcas de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial foi prorrogado por mais duas semanas, durante o período de 26 de abril a 9 de maio de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19.
A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 424/2021, editada nesta sexta-feira (23) pela presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
A decisão de prorrogar o fechamento das portas da instituição levou em consideração a classificação de risco dos municípios, divulgada em 20 de abril de 2021, que relaciona 15 comarcas com risco “muito alto” e outras 64 com risco “alto”.
Além disso, os magistrados destacaram que a taxa de ocupação de leitos adultos em UTI é de 96,63%, conforme o Painel Epidemiológico nº 408 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, disponibilizado na última terça-feira (20).
Próximos passos
A partir do próximo dia 10, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), conforme o respectivo risco epidemiológico, disponibilizado no painel epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso na data mencionada.
Comarcas que tenham a classificação de risco “baixo” ou “moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP.
Já as comarcas que tenham a classificação de risco “alto” ou “muito alto” deverão permanecer com o PRPAP suspenso, aguardando o rebaixamento do risco.
Audiências de custódia
Nos termos das normativas em vigor, as audiências de custódias e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, deverão ser realizadas por videoconferência, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações da Assessoria do TJMT)
