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Cível Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020, 09:54 - A | A

21 de Fevereiro de 2020, 09h:54 - A | A

Cível / INQUÉRITO DO MPE

Agemed é investigada por apresentar lista falsa de médicos e hospitais

De acordo com a portaria que instaurou a investigação, os fatos apontados caracterizam publicidade ilícita e, consequentemente, geram recusa injustificada ao atendimento de consumidores

Lucielly Melo



A operadora de planos de saúde, Agemed Saúde S.A., é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPE), por manter lista artificial de médicos, clínicas e hospitais credenciados.

A investigação foi aberta pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, no último dia 14.

De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, os fatos apontados caracterizam publicidade ilícita e, consequentemente, impedem os usuários do plano de conseguirem atendimento médico.

“(...) instaura inquérito civil para investigar possível prática abusiva cometida pela empresa AGEMED SAÚDE SA consistente em manter lista artificial de médicos, clínicas e hospitais descredenciados, importando em publicidade ilícita e cuja consequência é o represamento da demanda pela recusa injustificada ao atendimento dos consumidores, em ofensa às disposições das Leis nº 9.656/98 e 8.078/90”, diz trecho da portaria.

O promotor determinou a juntada dos espelhos das denúncias recebidas pelo Procon contra a empresa; das reclamações feitas no site Reclame Aqui; a lista de credenciados e os formulários da denúncia que ensejaram o inquérito.

LEIA ABAIXO A PORTARIA: