Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) investiga denúncias de irregularidades por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na implantação do modelo de placas padrão Mercosul.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, no último dia 21.
O Detran publicou recentemente um ato normativo que teria contrariado e reduzido as exigências previstas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implantação do novo modelo de placas.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a publicação do Detran reduziu as exigências previstas pelo Contran, no que tange ao credenciamento de empresas que estampam as placas.
A denúncia é oriunda da reclamação da Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas), que também impetrou um mandado de segurança na Justiça contra o Detran.
O promotor de Justiça afirmou que as irregularidades relatadas podem causar prejuízo à população, já que corre o risco de o serviço ser interrompido.
“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais”, destacou Ezequiel Borges de Campos.
“Instaura inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades imputadas ao Departamento Estadual de Trânsito na implantação do modelo de placas de identificação, modelo MERCOSUL, mediante edição de normativo – Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN-MT - conflitante com disposição federal – Resolução CONTRAN nº 780/2019, mesmo diante da ausência de risco na interrupção dos serviços aos usuários”, determinou.
Ainda na portaria, o representante do MPE mandou marcar uma oitiva com o presidente do Detran, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA:
