Lucielly Melo
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) determinou o arquivamento de três inquéritos civis públicos que investigavam suposto direcionamento em contratos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a empresa P.M.H. – Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
As decisões constam no sistema processual do MPE. Porém, os motivos que levaram ao arquivamento das investigações, sem o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, não foram disponibilizados na íntegra.
Os arquivamentos atenderam os pedidos dos promotores de Justiça Mauro Zaque e Célio Fúrio.
Dois dos três inquéritos foram conduzidos por Zaque, onde ele apontou indícios de possível dano ao erário a partir de um suposto direcionamento em contratos da SES com a empresa investigada. Isso porque haviam editais de licitações de aparelhos com comodato já prontos em lote global, para que a empresa participasse dos pregões com exclusividade. A partir daí, a empresa teria sagrado-se vencedora, indevidamente, em dois certames para prestar serviços e atender a demanda do MT Laboratório e do MT Hemocentro.
Já Célio Fúrio acreditou, inicialmente, que a empresa poderia ter sido beneficiada no contrato para a locação de equipamentos totalmente automatizados para a realização de exames sorológicos para triagem em banco de sangue e exames pré-transplantes, disponibilizando para a execução dos testes o fornecimento de equipamentos e de reagentes (kits), incluindo capacitações e manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos.
Mas, ambos os promotores concluíram, após investigações, pelo arquivamento dos inquéritos.
As promoções de arquivamentos foram acatadas pelo Conselho Superior do MPE.
