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Cível Domingo, 22 de Março de 2020, 08:27 - A | A

22 de Março de 2020, 08h:27 - A | A

Cível / APÓS DECRETO

MPE notifica prefeito para garantir transporte coletivo em Cuiabá

A recomendação é para que o município assegure o transporte aos profissionais da saúde pública e privada em geral, de laboratórios, de clínicas de medicina diagnóstica, lares para idosos, serviços de limpeza urbana e segurança pública

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) notificou, neste sábado (21), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que retifique o artigo 8º do decreto nº 7.849, que suspende o transporte coletivo na Capital a partir de segunda-feira (23).

A recomendação é para que o município assegure o transporte aos profissionais da saúde pública e privada em geral, de laboratórios, de clínicas de medicina diagnóstica, lares para idosos, serviços de limpeza urbana e segurança pública.

Na notificação, os promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e Ezequiel Borges recomendam ao gestor municipal que busque junto às instituições públicas e privadas a relação com nomes, endereços e horários de trabalho de todos os profissionais que dependem do transporte público para acesso ao serviço, definindo as rotas e pontos de parada dos ônibus, que poderão inclusive ter aparência diferenciada, como aconteceu em na cidade de São Bernado do Campo.

O Ministério Público recebeu representação encaminhada pela direção do Hospital Universitário Júlio Muller relatando a preocupação com a suspensão de toda a frota do transporte público.

“Seguramente a situação descrita não é exclusiva do HUJM, mas se expande a diversas outras unidades de saúde pública ou privada e para as demais atividades essenciais em funcionamento na capital”, destacaram os promotores de Justiça.

Na notificação foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o prefeito se manifeste se acolherá ou não a recomendação. (Com informações da Assessoria do MPE)