Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu na Justiça que o Estado seja intimado a informar, em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
Em caso de negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo estabelecido, o MPE pediu que as medidas de restrição já estabelecidas em liminar sejam prorrogadas por mais 14 dias.
Na petição, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde apresentou os últimos boletins divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde indicando que a situação nos dois municípios continua inalterada. O boletim divulgado na data de ontem (22) revela a ocorrência de 46 mortes e indica um pequeno decréscimo na taxa de ocupação de leitos de UTI que caiu para 89%.
O Ministério Público esclareceu, ainda, que os pedidos efetuados “não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela autoridade sanitária estadual em face da situação de risco existente na metrópole da Capital”.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destacou que “cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) executarem as medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”.
O pedido vai ser analisado pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública.
Quarentena
A quarentena obrigatória, que prevê o isolamento social, na região metropolitana da Capital dura há quase um mês.
Em junho passado, o juiz José Leite Lindote determinou o fechamento do comércio e das atividades não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande, medida que durou entre os dias 25 de junho e 9 de julho.
Antes de encerrar o prazo, o Ministério Público o pediu para que a quarentena fosse mantida por mais 14 dias. Na época, o magistrado acatou a sugestão dos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande e decidiu estender a medida por mais uma semana.
Na semana passada, o órgão ministerial requereu, mais uma vez, a prorrogação do isolamento social. O juiz deu mais sete dias de quarentena, que encerra nesta quinta-feira (23). (Com informações da Assessoria do MPE)
