Da Redação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter validade de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.
A mudança está prevista Lei Federal nº 14.071/2020, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entra em vigor nesta segunda-feira (12).
As novas regras valem também para os motoristas profissionais e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.
Portaria Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 01 de março de 2020.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 210 de 26/03/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.
Entretanto, as habilitações que estão fora desse prazo indeterminado estipulado pela portaria do Contran precisam ser regularizadas junto ao Detran-MT e já serão renovadas com o novo prazo de validade. (Com informações da Assessoria do Governo de MT)
