Lucielly Melo
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap) denunciou a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) no Ministério Público do Estado (MPE), por uso ilegal dos recursos públicos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
No documento protocolado no último dia 29 na Promotoria Especializada do Núcleo de Patrimônio Público de Cuiabá, o sindicato requereu a abertura de uma investigação para apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan e de toda a diretoria da entidade.
Segundo o Sintap, a Aprosoja, embora seja uma instituição privada, recebe anualmente cerca de R$ 54 milhões oriundos do Fethab, que são repassados à entidade através do Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), conforme determina o Decerto Estadual nº 12/2019.
As cifras milionárias que aportam aos cofres da Aprosoja são destinadas exclusivamente ao financiamento de ações de desenvolvimento da cultura da soja e organização da produção. Porém, a entidade estaria desviando a finalidade desses recursos, sem qualquer controle fiscalizatório, conforme denunciou o sindicato.
"Como se denota, são cifras milionárias repassadas a Aprosoja pelo Estado de Mato Grosso através do Fethab, e não se sabe efetivamente o que está sendo feito com estes recursos de origem pública, constituindo-se em verdadeira caixa preta, que passa distante do olhar atento da Controladoria Geral do Estado e do controle das autoridades públicas, notadamente a fiscalização do Ministério Público”, diz trecho do documento.
"Isto sem contar que não se sabe, ao certo, quem efetivamente está fiscalizando e se a fiscalização, de fato, passa por um controle rigoroso no trato com esses recursos, que segundo o citado decreto teriam o nítido propósito de apenas financiar ações de desenvolvimento da cultura da soja e organização da produção”, completou o Sintap.
Ainda na denúncia, o sindicato reforçou que a associação não adota uma conduta transparente. Além disso, ato unilateral do presidente e da diretoria barram a atividade do Conselho Fiscal da própria entidade.
"Ou seja, além de não haver um controle efetivo do dinheiro que tem origem pública e repassado pelo Estado através do Fethab, também não se sabe internamente o que é feito com esses recursos, uma vez que até mesmo o Conselho Fiscal foi impedido de realizar suas atribuições pelo presidente e sua diretoria”.
Desta forma, o Sintap pediu para que seja aberto um inquérito civil no MPE, além da realização de uma auditoria nas contas da Aprosoja.
VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
