Lucielly Melo
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o bloqueio que recaiu sob os bens do procurador do Estado, Alexandre Luís César, acusado de se envolver num suposto esquema de “mensalinho”.
A decisão colegiada foi disponibilizada nesta terça-feira (15).
Em 2018, o procurador teve R$ 1,2 milhões bloqueados pela Justiça, após o ex-governador Silval Barbosa divulgar, em delação premiada, um vídeo em que parecem diversos ex-deputados – entre eles, Alexandre César – recebendo dinheiro supostamente oriundo de propina.
Em agravo de instrumento, o procurador tentou retirar o bloqueio que acabou atingindo os bens que também pertence a sua esposa.
Entretanto, segundo o relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, o acusado não pode representar interesses alheios, ou seja, cabe a mulher vindicar pelo seu direito na Justiça.
“A parte que figura no polo passivo da demanda não está legitimada a defender, em nome próprio, a meação do cônjuge, ante a vedação do artigo 18 do Código de Processo Civil”, diz trecho do acórdão publicado.
A câmara julgadora, ao negar o recurso, ainda destacou que a esposa do procurador pode, por meio de embargos de terceiro, pedir a liberação de seus bens.
A ação
A ação civil pública, por suposto ato de improbidade administrativa, investiga um esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão de Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas de Silval e do ex-secretário Pedro Nadaf foram divulgadas, que deram base à ação do MP.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
Entre as provas contidas nos autos, constam as cenas gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Araújo, em que mostram vários deputados e ex-políticos embolsando maços de dinheiro.
Além de Alexandre César, são réus neste processo: Silval Barbosa, Sílvio Cézar, Maurício Guimarães e Valdísio Viriato.
O processo tramita em sigilo.
